Veja o passo a passo para declarar LCIs e LCAs no imposto de renda

Processo é bem mais fácil do que parece
avatar Caroline Humphreys

As LCIs e as LCAs são os tipos de ativos que costumam confundir o investidor iniciante na hora da declaração do imposto de renda. É um exemplo prático do que temos falado aqui: ser isento de tributação não é sinônimo de ser desobrigada de fazer a declaração.

Para quem não sabe, LCI e LCA são as siglas de Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio, respectivamente. Os dois são investimentos de renda fixa, similares ao CDB, mas com uma diferença importante: sobre os seus rendimentos não há incidência do IR, ao contrário do que acontece com o Certificado de Depósito Bancário.

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Em termos práticos, vamos supor que você investiu R$ 1.000 em uma LCI e teve como retorno após determinado período – sempre superior a 90 dias, viu? – um total de R$ 1.200. Você não pagará imposto sobre os R$ 200 de rendimento, o que aconteceria no caso do CDB.

Mas é aí que está o perigo! Muita gente acha que, pelo fato de não ter incidido cobrança de IR, não precisa declarar o investimento – e isso não é verdade. Não vamos confundir a obrigatoriedade de entregar a declaração com a cobrança ou não de impostos. Conseguem perceber a diferença?

Como já comentado, as hipóteses de obrigatoriedade são definidas e divulgadas na Instrução Normativa da Receita Federal. O fato de você ter LCI/LCA não a obriga, necessariamente, a declarar. Mas, se você se encaixa em alguma das hipóteses previstas no documento, a declaração é necessária.

Mas como fazer a declaração?

É fácil. No caso de um título que não tenha vencido, ou seja, que ainda está rendendo, siga os seguintes passos:

  1. Pegue os valores no informe de rendimentos enviado pela corretora;
  2. Vá no campo “Bens e Direitos” e clique em “Novo”;
  3. Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos”;
  4. Selecione código “03 – Títulos Isentos de Tributação”;
  5. Insira o CNPJ que consta no informe de rendimentos;  
  6. Insira as informações em “discriminação”. Você deve informar a data de vencimento do título, a instituição financeira e o valor investido. Discriminar significa caracterizar, classificar, descrever. Então faça isso nesse campo! Coloque as informações pertinentes que ajudam a Receita Federal a entender do que se trata esse investimento;
  7. Informe a “Situação em 31/12/2020” e “Situação em 31/12/2021” com os dados que constam no informe de rendimentos.

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Agora, se você resgatou a LCI e/ou LCA em 2021, é preciso informar à Receita os seus rendimentos, seguindo as seguintes instruções:

  1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “Novo”;
  2. No campo “Tipo de Rendimento”, selecione o código “26 – Outros”;
  3. Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora nos respectivos campos;
  4. Faça a descrição do seu recebimento. Especifique de onde veio esse dinheiro, qual foi o investimento, o valor investido, o valor recebido etc. Inclua todas as informações necessárias para que a Receita Federal entenda de onde veio sua riqueza;
  5. Especifique o valor do rendimento da aplicação. É quanto rendeu, tá?

Pronto! Você aprendeu a declarar LCI e LCA. Fácil, né?

Até a próxima.

Carol

Caroline Humphreys é advogada, produtora de conteúdo sobre economia e finanças e idealizadora do perfil @investindocomelas

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