A segunda etapa da proposta da reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia hoje (25) propõe a tributação de dividendos distribuídos a pessoa física em 20%, com isenção para até R$ 20 mil recebidos por mês, segundo apresentação divulgada.
A pauta era promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que reiterou, em diversos compromissos públicos, o interesse em tributar dividendos recebidos por pessoa física.
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O projeto de lei também estabelece alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, dos atuais 1.903,98 reais, para R$ 2.500. Pelo novo quadro, 16,3 milhões de brasileiros estarão isentos do IR, ante os atuais 10,7 milhões, aumento de 31% na faixa de isenção.
Dados do ministério apontam que 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.
(com Reuters)
