Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que prometem instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de famílias de baixa renda.
O PL 1740 de 2021, de Lídice da Mata (PSB-BA), que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes, tem o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadoras nessa situação.
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Uma reportagem divulgada pela Folha de São Paulo ontem (18) diz que se todas as empresas elegíveis aderirem ao programa, cálculos da Receita Federal apontam uma perda de arrecadação de R$ 471 milhões em 2022 e de R$ 523 milhões em 2023.
Mas o artigo mostrou ainda que o valor seria compensado pelo aumento da participação dessas mulheres no mercado de trabalho. “Ainda que haja essa renúncia, há a entrada dessas mulheres no mercado, que gera um crescimento em consumo, renda e emancipação. O ganho seria evidente”, afirmou Lana Borges Câmara, integrante do grupo de estudos da FGV, procuradora da Fazenda Nacional e cofundadora do Movimento Tributos a Elas, em entrevista à Folha.
Um segundo projeto, também em tramitação, é o PL 1741 de 2021, que institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família com redução no IR de empresas que contratarem mulheres nessas condições. As autoras são Lídice da Mata, Alice Portugal (PCdoB/BA), Tereza Nelma (PSDB/AL) e Erika Kokay (PT/DF).
O PL 3414 de 2019, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), também concede incentivo no IR a quem contratar mulheres que sofreram agressão, e o PL 5548 de 2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propõe a reserva de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
Todas essas propostas não avançaram no Congresso até agora. Em entrevista à Folha, Lídice explicou que a maioria masculina do Legislativo é um dos principais entraves “Mulheres são apenas 77 na Câmara [de um total de 513 deputados] e não conseguem aprovar [projetos] sozinhas. Precisamos mostrar aos homens que as propostas beneficiariam a todos, não apenas mulheres.”,
Além dos programas de desoneração das empresas para incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, o grupo de estudos da FGV também defende a isenção de PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre absorventes (incluindo calcinhas e coletores menstruais) e de fraldas higiênicas infantil e adulto. O grupo também propõe a inclusão desses produtos na cesta básica.
A estratégia para que os projetos avancem é articular apoio junto ao restante da bancada feminina, aproveitando o debate em torno da reforma tributária apresentada pelo governo no Congresso.
(Com informações da Folha de São Paulo)
