A Petrobras assinou acordo de R$ 1,4 bilhão para três ações civis públicas por danos ambientais devido ao vazamento do Oleoduto Santa Catarina (OSPAR), de acordo com comunicado divulgado agora à noite.
O vazamento ocorreu em 16 de julho de 2000 no município de Araucária, no Paraná.
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Segundo a estatal, o valor será pago em quatro parcelas trimestrais após a assinatura e homologação judicial. A validade do acordo está sujeita ao Tribunal Regional Federal da 4a Região.
A Petrobras também informou que as ações civis públicas estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021, e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental.
A companhia disse ainda que a assinatura do acordo não implica confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se somente ao cumprimento das ações acordadas.
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