Os governadores decidiram hoje (22) prorrogar por mais 90 dias o congelamento do ICMS incidente sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha, que venceria no final deste mês, e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá na quinta-feira para decidir em relação ao ICMS sobre óleo diesel.
A decisão foi tomada durante reunião do Fórum dos Governadores nesta terça em Brasília e anunciada pelo coordenador do grupo, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Conheça a plataforma de educação financeira e emocional EQL Educar. Assine já!
“Estamos autorizando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal) a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS”, disse Dias, explicando que a medida será prorrogada por 90 dias.
Sobre o óleo diesel, o coordenador do Fórum dos Governadores explicou que o Confaz discutirá a alíquota ad rem – que incide sobe a unidade de medida e não sobre o valor da operação – em uma reunião na quinta-feira.
LEIA MAIS
- Quer comprar dólar? Especialistas afirmam que este é o momento ideal
- Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril
- Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos
A medida está prevista em lei recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que deve ser parcialmente questionada pelos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Dias.
“Numa contribuição para o cumprimento dessa lei, nós estamos autorizando o conselho de secretários de Fazenda a, nesta quinta-feira, dia 24, realizar uma reunião do Confaz para aprovar a resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da Federação”, afirmou ele..
(Com Reuters)
Fique por dentro de todas as novidades da EQL
Assine a EQL News e tenha acesso à newsletter da mulher independente emocional e financeiramente
