Faltam poucos dias para acabar o prazo de entrega da declaração de imposto de renda, que se encerra em 31 de maio. O tributo sobre rendimento, cobrado pelo Governo Federal anualmente, solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos ao longo do último ano.
E são muitos os fatores que tornam uma pessoa ou companhia elegível a declarar o imposto. “Todos aqueles que tiveram renda superior a R$ 1.903,98 mensais ou obtiveram rendimentos somados acima de R$ 28.559,70, incluindo horas extras e benefícios do INSS, entre outros, devem fazer a declaração”, explica Thayse Mariane, contadora da Leoa, plataforma de declaração e antecipação da restituição do imposto de renda.
Se você ainda não declarou seus rendimentos referentes a 2021 e está se perguntando o que aconteceria caso não o fizesse, a especialista explica, em detalhes, as consequências.
O que acontece se eu não declarar o IR?
Thayse explica, primeiramente, que se o contribuinte for obrigado a realizar a declaração e não o fizer no prazo, o Leão aplicará uma multa de R$ 164,75 – isso em caso de não haver imposto devido.
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Já se houver imposto a pagar, a especialista alerta que a cobrança passa a ser de 1% sobre o valor por mês de atraso. “E pode chegar até a 20% do imposto devido mais os juros”, conta.
“Nessas situações, quando o contribuinte não realiza a entrega e o pagamento, os débitos são descontados de restituições de declarações futuras”, explica Thayse. Vale ressaltar que o período de atraso começa a contar um dia após o fim do prazo de entrega da declaração do IR – ou seja, 1o de junho.
Além das multas aplicadas, em casos extremos o contribuinte que não efetuar a declaração do imposto de renda pode ter o CPF cancelado pela Receita Federal.
A especialista também explica que, aqueles que esqueceram ou que não sabiam da necessidade de declarar e acabaram perdendo o prazo, a declaração deve ser feita do mesmo jeito, com a cobrança de multa por atraso.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022?
Thayse lista, abaixo, todas as pessoas que precisam declarar o IR em 2022 (rendimentos referentes a 2021):
- Todos que, em 2021, obtiveram rendimentos somados acima de R$ 28.559,70, incluindo: salário, horas extras, quantias recebidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios e pensões, entre outros;
- Receberam rendimentos não tributáveis (indenizações trabalhistas, herança, doações e indenizações de seguros, entre outros) ou tributáveis (recebidos em concursos, loterias, 13º salário, títulos de capitalização etc.) na fonte, superiores a R$ 40 mil;
- Receberam receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Proprietários de bens superiores a R$ 300 mil, como imóveis, veículos, obras de arte, joias etc.. O valor a ser considerado é o de aquisição, e não o atual;
- Tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas;
- Venderam imóvel residencial, usaram o recurso na compra de outra residência para moradia — dentro do prazo de 180 dias após a venda — e optaram pela isenção do imposto de renda;
- Passaram a residir no país em qualquer mês do ano.
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