O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (27) resolução que define a atribuição da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de capitalização da elétrica.
Segundo a nota enviada ao mercado pela Eletrobras, caberá à empresa realizar a emissão e oferta das ações, após a conversão em lei da Medida Provisória nº 1031/2021, relativa à privatização.
O BNDES será o responsável pela execução e acompanhamento do processo de capitalização até o seu encerramento, “devendo prestar apoio à Eletrobras no que for necessário”.
Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro e valor da mesma ordem a ser aportado pela elétrica na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia, o objetivo é aliviar tarifas.
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou no final de fevereiro a medida provisória sobre a desestatização, que terá 120 dias para análise pelo Congresso.
A MP do governo prevê que a Eletrobras passe por uma capitalização por meio da emissão de novas ações, o que reduziria a fatia estatal na empresa e levaria à perda do controle pela União.
(com Reuters)
