O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta ontem (10) um veto do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, liberou a criação de uma política de distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
A decisão ocorreu dois dias após o próprio Bolsonaro assinar, no Dia Internacional da Mulher, um decreto que prevê a distribuição de absorventes a mulheres e meninas de baixa renda cujo texto é praticamente uma cópia do projeto vetado por ele em outubro passado.
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A proposta das deputadas Marília Arraes (PT-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP), que visa a combater a chamada pobreza menstrual, agora vai virar lei com a rejeição do veto no Congresso.
O veto foi derrubado na sessão do Congresso com o apoio de 426 deputados (houve ainda 25 a favor da manutenção do veto e uma abstenção) e 64 senadores (apenas 1 votou a favor do veto).
Durante a sessão, parlamentares criticaram Bolsonaro pela edição do decreto, argumentando que seria uma iniciativa diante da iminência da derrubada do veto. Afirmaram também que o decreto não teria a mesma força da lei e seria genérico.
Até mesmo deputados e senadores da base governista defenderam a derrubaram do veto.
(Com Reuters)
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