A notícia é: Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, entre os Ministros da casa, pela revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Essa nova determinação irá impactar na forma de cálculo da aposentadoria de várias pessoas pelo país. Por isso, queremos te ajudar a entender melhor. Conheça neste guia completo o que é, como funciona e como fazer a revisão de aposentadoria pelo INSS.
Revisão da aposentadoria pelo INSS
A revisão de aposentadoria pelo INSS é uma análise solicitada pela aposentada ou pensionista, a respeito do seu benefício que já está sendo pago. O intuito de pedir essa reavaliação é corrigir possíveis erros na feitura do cálculo por parte da instituição.
Em geral, a percepção é para que a correção aumente o valor do seguro, porém, pode acontecer da revisão identificar o contrário, e a beneficiária ter a sua aposentadoria reduzida.
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A revisão está disponível para todo beneficiário do INSS e um dos principais motivos que levam as pessoas a pedirem a revisão da aposentadoria é identificar que algum período de contribuição não foi contabilizado pelo INSS.
Você pode também solicitar essa análise considerando outros tipos de benefícios pagos pela previdência e, caso comprovado, você também consegue solicitar a cobrança das diferenças de valores em atraso. Porém, vale a ressalva, você precisará provar o erro da previdência no cálculo.
E o que muda agora?
Como antecipamos, há uma nova notícia a respeito da revisão da aposentadoria e isso significa que agora é permitido que os brasileiros usem as remunerações de toda a sua vida contributiva no cálculo da aposentadoria do INSS.
Antes, o cálculo era apenas para as quantias dos salários recebidos após a implementação do Plano Real, em julho de 1994, regra determinada em 1999.
Para isso, é preciso solicitar a revisão em até 10 anos a contar a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Ou seja, se você começou a receber o benefício pelo INSS em abril de 2015, por exemplo, você tem até maio de 2025 para solicitar na Justiça a sua revisão de aposentadoria.
Resumo de quem tem direito a revisão de aposentadoria
Para pedir a revisão da aposentadoria, então você deve se enquadrar nos seguintes perfis:
- Todos os beneficiários aposentados por tempo de contribuição, idade mínima, nas situações de auxílio por situação de incapacidade permanente, aposentadoria especial e pensão por morte;
- Quem recebeu o primeiro pagamento do benefício há menos de 10 anos;
- Aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e que tenham tempo de contribuição para previdência anterior a julho de 1994;
- Pessoas com salários maiores antes de julho de 1994, ou seja, anterior ao Plano Real. Vale destacar nesse ponto que é preciso fazer o cálculo antes de pedir a revisão da aposentadoria neste caso, pois pode ser que o valor seja reduzido ao invés de aumentado, como é a intenção do beneficiário.
A revisão da aposentadoria vale a pena para todos?
Como já relatamos aqui pontualmente, nem sempre a revisão trará aumentos reais ao valor recebido pelo beneficiário, pois ao invés de aumentar o valor recebido, essa quantia poderá ser reduzida, o que seria um fato indesejado.
Primeiro, uma das opções é você utilizar a própria ferramenta de cálculo de aposentadoria do INSS, disponível por aplicativo para celular smartphone ou pelo site da instituição. Para isso, siga o seguinte passo a passo:
- Entre na plataforma do INSS com o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e senha cadastrada no site do Governo Federal.
- Clique em “Do que você precisa?” e digite “simular aposentadoria”.
- Confira os seus dados e clique em “recalcular”
- Após análise do resultado você tem a opção de “Pedir Aposentadoria” ou baixar um documento com o resultado que sai de maneira imediata.
O resultado será idêntico ao que o INSS calcula, pois ele considera as informações de vínculo que as empresas e instituições que remuneraram você a vida toda, informaram ao Governo para tal. Caso essas informações tenham sido passadas de maneira incorreta, o valor estará errado.
Agora, para fazer a revisão da aposentadoria, é praticamente o mesmo processo, porém a partir das suas percepções e registros sobre o que incide nesse cálculo.
Você terá que calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) usando todos os salários do seu ciclo de trabalho, inclusive os recebidos ainda antes da moeda ser o Real. Depois você calcula a média dos 80% dos seus maiores salários, considerando correções, conversões e com o limite ao mínimo e ao teto de cada um desses períodos. Caso haja períodos sem contribuição, deve-se considerar o salário mínimo da época.
Ao chegar a um resultado, você precisará comparar ao que recebe para entender se vale a pena recorrer à Justiça pela revisão da aposentadoria pelo INSS. Não esqueça de considerar nessa conta os custos que você terá para mover esse processo.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) alerta para que contribuições anteriores ao Plano Real, esse pedido não seja relevante.
Caso esse processo matemático todo pareça um tanto nebuloso para o seu conhecimento, busque ajuda de um profissional, como contadores e advogados, ou utilize plataformas digitais que oferecem esse tipo de serviço.
Como pedir a revisão da aposentadoria?
Atualmente, o caminho para a revisão de aposentadoria pelo INSS é a partir de uma ação na Justiça, com intermediação de um profissional da advocacia. Porém, já há um movimento da instituição para que esse processo seja feito pelo próprio solicitante a partir das suas redes digitais oficiais.
Então, considere estudar um pouco melhor sobre o seu período de contribuição, busque ajuda profissional e, em caso de diferença evidente no cálculo da sua aposentadoria, não deixe de recorrer aos seus direitos.
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