O planejamento familiar é um direito garantido pela Constituição Federal Brasileira e permite que as mulheres possam escolher diversos métodos contraceptivos para evitar uma gravidez indesejada. Assim, o país oferece vários tipos de anticoncepcionais hormonais e não hormonais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede complementar, formada pelos planos de saúde operados pelas seguradoras de saúde privadas.
“Quando a gente fala de métodos anticoncepcionais,é importante ter um leque grande de opções e, principalmente, o aconselhamento consciente para que a mulher possa fazer a melhor escolha para ela”, diz Ilza Urbano Monteiro, médica ginecologista e vice-presidente da Comissão Nacional Especializada em Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
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Isso porque a diversidade de métodos é grande e cada um deles envolve aspectos de saúde fisiológica, temporal e comportamentais da mulher. Os médicos devem explicar como os métodos funcionam, as diferenças entre eles e quais as melhores opções para seus hábitos e objetivos com a contracepção. “É necessário ter uma investigação clínica do histórico da paciente para escolher o método de maneira adequada, por isso é fundamental conversar com o médico”, comenta a ginecologista.
Há métodos que são de uso contínuo e que param de fazer efeito quando são deixados de serem usados, como a pílula e os adesivos anticoncepcionais, o anel vaginal, as injeções hormonais mensais e até métodos de barreira, como a camisinha. Por outro lado, há contraceptivos que possuem um efeito no longo prazo, como o dispositivo intra uterino (DIU) de cobre e hormonal, os implantes subcutâneos e a laqueadura.
“O Brasil tem um sistema de distribuição de contraceptivos pelo SUS, com a oferta de uma gama grande de métodos. O sistema privado oferece os mesmos e alguns outros mais recentes”, afirma a médica. No entanto, um fator que não muda é que a adoção de qualquer método contraceptivo, de uso contínuo ou de longo prazo, é uma decisão unicamente da mulher.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a autonomia do adolescente nos cuidados com a sua saúde. A orientação é trazer a família dessa menina como parceira na escolha. Não é proibido uma adolescente usar um método contraceptivo porque ela tem autonomia.”
O SUS
O sistema público oferece 9 métodos contraceptivos hormonais e não hormonais. São eles: injeções anticoncepcionais mensais e trimestrais; pílula combinada e minipílula; diafragma; pílula emergencial; dispositivo intrauterino (DIU) de cobre; preservativo feminino e preservativo masculino.
Os anticoncepcionais injetáveis e orais (as pílulas) são compostos por hormônios que já são produzidos pelos ovários femininos para interromper o processo de ovulação e, consequentemente, os períodos férteis. As injeções mensais apresentam os dois hormônios ovarianos, o estrogênio e a progesterona, enquanto que a mensal apresenta apenas a progesterona. O mesmo ocorre com as pílulas: as combinadas são compostas pelos dois hormônios, enquanto que a minipílula é uma dose de estrogênio. O diafragma é um método de barreira, em que um anel de silicone maleável é inserido no canal e impede que os espermatozoides encontrem os óvulos. Deve ser trocado todo mês e possui diversos tamanhos no mercado.
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Para preservativos e pílula emergencial, não é necessário passar por uma consulta. A pílula de emergência, ou pílula do dia seguinte, é uma carga hormonal indicada para ser tomada após a relação sexual e que impede que o óvulo fecundado se instale no útero, o que interrompe o desenvolvimento de uma possível gravidez. Apesar de ser encontrada nos postos de saúde, não deve ser tomada com frequência, sendo apenas para situações emergenciais.
Para os demais métodos encontrados no SUS, é necessário ir a uma unidade de saúde e informar que quer uma outra forma de contracepção. Assim, a paciente será encaminhada ao encontro com o médico e especialistas, que irão dar orientações e tirar dúvidas sobre os tipos de métodos existentes e disponíveis.
Depois, é necessário marcar a consulta com o ginecologista, que vai realizar os exames necessários, como medida do útero, testes hormonais e afins. A forma de marcar consultas e exames pode variar entre estados e municípios. Segundo a médica, geralmente é possível encontrar essas informações nos sites das prefeituras, mas ir a um posto de saúde e buscar informações no local é um serviço oferecido em toda a rede.
“O mais importante é receber um aconselhamento profissional, para que a mulher tome uma decisão compartilhada com o profissional, a gente faz isso e vários serviços pelo país. Algumas unidades de saúde fazem esse processo, mas ainda predomina o modelo de concentração da decisão com o médico.”
Ilza defende que a variedade de métodos de longo prazo passem a ser cada vez mais disponíveis na rede pública. “Há novas tecnologias sendo desenvolvidas e alguns estados estão começando a ofertar novos produtos contraceptivos. Quando falamos de saúde pública, temos que colocar a eficácia dos métodos como prioridade. Os métodos de curto prazo são eficientes, mas dependem do hábito da mulher e há inúmeros fatores do dia a dia que podem interferir na rotina e diminuir a eficácia. Os de longo prazo são menos sujeitos a esses deslizes e acabam se tornando mais eficientes”.
O SUS oferece em todo o país DIU de cobre. Esse dispositivo é um filamento de cobre ou uma combinação de cobre e prata, que libera o elemento e altera quimicamente o endométrio. Isso forma uma barreira com o próprio muco do tecido do órgão e dificulta a entrada dos espermatozoides no útero. O método possui uma durabilidade de até dez anos.
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Alguns poucos estados começaram a ofertar o DIU hormonal, como Pernambuco e Mato Grosso do Sul, então é importante pesquisar também sobre qual tipo de DIU está disponível na rede estadual do sistema. Esse dispositivo é feito de silicone e libera hormônios que atuam no endométrio e não no ovário. Possui durabilidade de cinco anos e não apresenta a ação espermicida do DIU de cobre, mas é tão eficaz quanto ele e os outros métodos hormonais.
Não é toda UBS também que tem pessoal qualificado para realizar o procedimento. “Depende se os médicos da unidade estão treinados para colocar o DIU, que é uma tecnologia mais recente”, explica a ginecologista. O ideal é sempre procurar se informar nos postos de saúde.
Em 2017, o Ministério da Saúde estudou a possibilidade de ofertar o DIU hormonal na rede pública, mas concluiu que não era necessário. “A gente sabe que não é possível oferecer todos eles por causa do preço. O Ministério pode desenhar critérios de como distribuí-los, mas não deveria deixar de ofertar”. Ilza diz que é mais barato investir nesses métodos do que arcar com os custos da gravidez indesejada.
“Um estudo em Indaiatuba, cidade do interior de São Paulo, mostrou que a gravidez não planejada impacta a vida financeira da família com gastos em educação e saúde, por exemplo, e o estado, muitas vezes, que arca com esses gastos. Vale a pena oferecer todos os métodos para que as mulheres escolham, porque quando uma paciente faz uso de um método que dá alguma reação desagradável, ela desiste da contracepção e corre o risco de engravidar.”
Além disso, o serviço público de saúde oferece a laqueadura e o implanon. O primeiro é um procedimento de esterilização feminina, no qual a conexão entre útero e ovário é cortada. Pela lei, só pode ser realizado em mulheres com mais de 25 anos ou com pelo menos dois filhos. Já o implanon é um implante hormonal subcutâneo com duração de 1 a 3 anos e que é oferecido em algumas regiões para grupos muito específicos, como mulheres em situação de rua e populações prisionais.
Planos de saúde
Na rede privada, os planos de saúde são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que organiza uma lista com todos os procedimentos que devem ser disponibilizados pelos planos. É possível consultar se o procedimento que precisa está no rol da ANS pelo link. Além disso, existem tipos diferentes de coberturas, dependendo da categoria do plano.
Os planos hospitalares prevê internações e casos de procedimentos mais complexos nos quais, dentro deles, é possível escolher se prefere ficar em acomodações individuais (quarto) ou coletivas (enfermarias).
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Já os planos ambulatoriais englobam consultas, exames e terapias dentro da rede de hospital credenciada pela seguradora. Nessa modalidade a ANS obriga a oferta de atendimentos ginecológicos, tais como consultas com ginecologista, exames de prevenção de cânceres (papanicolau e mamografia) e hormonais, pequenas cirurgias voltadas para tratamento da endometriose e os procedimentos de contracepção que não necessitam de cirurgias.
Dessa forma, os planos ambulatoriais disponibilizam toda a cadeia de serviços necessários para dar início a um processo de escolha de um método contraceptivo. “Os planos de saúde têm sido grandes parceiros para popularizar os métodos de longo prazo, principalmente os DIUs. Só que, infelizmente, pouco mais de 20% da população têm plano privado. Mas o fato de existir a oferta já é um avanço e vai impactar no planejamento familiar dessas pessoas”, comenta a médica.
Tudo começa com uma consulta médica ginecológica para avaliar e conhecer os métodos existentes. O profissional vai realizar a investigação clínica da paciente e orientá-la na escolha.
No caso dos métodos contínuos, os planos de saúde podem ter políticas diferentes de ajudar no custeio do medicamento, alguns oferecem descontos, mas não é obrigatório. No caso do DIU hormonal e de cobre, o dispositivo e o processo de colocá-lo estão na lista da ANS como serviços que devem ser custeados integralmente.
Segundo Ilza, os implantes subcutâneos ainda não são tão popularizados nos planos de saúde brasileiros, mas a tendência é que isso mude. “Os planos estão percebendo que é mais barato bancar os métodos de longo prazo”. Além disso, por ser um procedimento simples de realizar, é possível fazê-lo em uma consulta comum.
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