A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, que prevê o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Por meio da iniciativa, será assegurada a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental e médio da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres retidas.
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Em pesquisa coordenada pela antropóloga e pesquisadora Mirian Goldenberg, os dados mostram que uma a cada quatro brasileiras já precisou faltar às aulas por não poder comprar absorventes. Com o objetivo de combater a precariedade menstrual no Brasil, que acaba afastando estudantes da escola, espera-se que 5,6 milhões de mulheres sejam impactadas.
Segundo o estudo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 713 mil meninas brasileiras vivem sem banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Agora, o projeto vai para o Senado e, depois, se sancionado pela Presidência, entrará em vigor no prazo de 120 dias a partir da publicação oficial.
O impacto econômico previsto para a distribuição dos absorventes é de R$ 84,5 milhões ao ano. O cálculo prevê oito absorventes por mês para cada mulher e, segundo a proposta, os recursos federais para execução do programa serão aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Atenção Primária à Saúde. No caso do atendimento às mulheres detidas, a verba será repassada ao Fundo Penitenciário Nacional.
“A gente está fazendo uma reparação histórica, uma reparação de um estado, de um sistema de leis feito por homens e para homens e que não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres do Brasil”, disse a deputada Marília Arraes.
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