Ontem (26), o Governo do Estado de São Paulo anunciou o lançamento da Delegacia da Diversidade Online (DDD Online), que será responsável por registrar ocorrências de crimes de intolerância e preconceito, com motivações étnico-raciais, de identidade de gênero, diversidade sexual, religiosas e culturais.
Para ser feita uma ocorrência, basta acessar a Delegacia da Diversidade Online em qualquer hora do dia, a partir de qualquer dispositivo eletrônico. Após isto, os registros serão direcionados para investigação na unidade especializada da capital ou DEICs regionais.
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“O respeito é a expressão do amor. Pessoas que têm a intolerância como marca são pessoas que não se amam. São pessoas que odeiam. E é dessas pessoas que desejamos distância. A essas pessoas, a aplicação da lei. São Paulo não tolera a intolerância, aqui somos defensores da liberdade. E é por isso que estamos fazendo aqui a Delegacia da Diversidade”, destacou o governador João Doria.
O site da DDD foi criado para que a navegação da vítima seja facilitada na hora de registrar o delito. Não é preciso conhecimento jurídico para prestar a queixa, já que a própria plataforma ajuda o usuário a compreender qual tipo de ocorrência quer declarar, de acordo com o tipo de violência sofrida.
O cidadão também pode inserir seus dados pessoais, informações do agressor e provas do crime, caso as possua. O processo é o mesmo adotado para os outros crimes da delegacia eletrônica, mas agora adaptado às peculiaridades dos delitos de intolerância ou discriminação.
Além disso, Doria também anunciou que haverá investigação de crimes de intolerância que ocorrem no interior do Estado de São Paulo. As Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics) devem se aprofundar em delitos relacionados à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero.
Na capital, as investigações continuarão a serem feitas pela 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que agora passa a se chamar 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância. A unidade terá a estrutura ampliada, com quadro de funcionários maior e novas viaturas descaracterizadas.
Em conjunto com as medidas recém adotadas, policiais de São Paulo também serão treinados para reconhecer crimes de gênero e atuar com a melhor abordagem possível frente às ocorrências de intolerância e discriminação. “Nós temos treinamento específico para esses casos e estamos treinando todos os policiais do interior para que atendam com a dignidade que a vítima merece”, destacou o delegado Geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz.
A inclusão dos crimes de intolerância em decorrência de identidade de gênero vai ao encontro da lei de Direitos Humanos, além de dar cumprimento ao Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. As novas ações também trazem efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou práticas homofóbicas e transfóbicas como espécies do gênero racismo.
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