O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) solicitou ao Banco Central (BC) a criação de um limite mensal de R$ 500 para as transferências feitas por Pix. Segundo a entidade, a medida pode aumentar a segurança dos clientes até que outros mecanismos sejam definidos.
“Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
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Na legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor os eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. “Nós responsabilizaremos os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, alerta Capez.
Outra proposta apontada pelo diretor foi quanto à possibilidade de fazer o estorno de valores em transações realizadas para novas contas bancárias. “Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, é importante permitir o estorno e o bloqueio da movimentação até se confirmar que o cliente é idôneo e não um laranja”, afirma Capez.
Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central tem sido bastante utilizado pela população, mas também tem sido usado para aplicação de golpes por meio do whatsapp, sequestros relâmpagos, problemas com QR Code, entre outros.
Dados do Procon-SP mostram que, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.
O órgão recomenda alguns cuidados ao usar o Pix:
- O consumidor deve ter cuidado redobrado para solicitações via Whatsapp. É recomendável confirmar (por telefone ou pessoalmente) antes de fazer o pagamento;
- Também deve evitar clicar em links enviados por e-mails ou SMS. Para realizar transações via Pix, deve-se usar o aplicativo ou o site oficial do banco;
- Como um dos meios de utilização do Pix é o aparelho celular, este deve ser mantido sempre bloqueado com senha ou biometria. Recomenda-se deslogar os aplicativos financeiros ao terminar de usar.
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