A Caixa Econômica Federal começou nesta quinta-feira (18) o pagamento do Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor médio do benefício é de R$ 217,18.
Cerca de 17 milhões de famílias são cadastradas no programa. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, consideradas em situação de extrema pobreza, além das famílias com renda por pessoa de até R$ 200 em condição de pobreza.
Ontem (17), os beneficiários com NIS final 1 receberam o pagamento. No dia 30 de novembro, será a vez dos portadores de NIS de final 0. Confira das datas na tabela a seguir:
As datas dos pagamentos seguem o modelo do benefício que está sendo substituído, o Bolsa Família, que realizava os pagamentos nos dez últimos dias úteis do mês.
Segundo o governo, o Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Poder de compra do Auxílio Brasil
Na avaliação da economista da CM Capital, Ariane Benedito, o estímulo do governo às famílias em situação financeira mais vulnerável após o período de pandemia ainda é necessário por causa da taxa de desemprego elevada e da recuperação econômica desacelerada no país.
“É preciso que sejam feitos estímulos para que as famílias tenham capacidade de não entrar ou não ficar muito abaixo da linha da pobreza”, explica a economista.
Os critérios internacionais de definição da pobreza são mais rígidos do que os adotados pelo Brasil. A ONU e o Banco Mundial, por exemplo, consideram situação de extrema pobreza a de as famílias com renda diária de até US$ 1,90 per capita (por pessoa) – equivalente a R$ 314 mensais.
Ariane Benedito lembra que o cenário de inflação no país faz com que o auxílio perca a função de aumentar a renda das famílias. “Há uma deterioração da capacidade de consumo das famílias e o feito é, praticamente, ilusório de que haveria um aumento da renda, do consumo, da produção e da oferta e, com tudo isso, do crescimento do pais”, explica.
O Auxílio Brasil pagará R$ 400 mensais em 2022?
A promessa de pagamento mensal do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais depende de aprovação no Congresso Nacional. Esta previsão de gastos extras com o benefício foi incorporada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios com uma emenda que autoriza o governo a ultrapassar o teto de gastos em R$ 96,1 bilhões em 2022.
O texto foi aprovado pelos deputados em dois turnos de votação e seguiu para o Senado. Lá, caso o texto não sofra mudanças, terá que ser aprovado também em dois turnos. Se sofrer alteração, a PEC dos Precatório volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.
As discussões em torno da PEC dos Precatórios geram polêmica pela possibilidade de desrespeito ao limite de gastos do governo em um momento de inflação acelerada no país. Segundo estudo técnico do próprio Ministério da Economia, apenas o pagamento do Auxílio Brasil até o valor de R$ 300 mensais estaria dentro do orçamento para o ano que vem.
Ariane Benedito chama a atenção para a dificuldade de organização fiscal no país. “A gente está com o orçamento muito apertado, muito difícil de achar uma saída para a resolução”.
De acordo com a economista, a atual situação pode causar um aumento nas contas do governo, o que seria o menor dos problemas. “A maior preocupação é o fiscal conseguir realizar uma extensão do Auxílio Brasil, além de um reajuste do valor do benefício que está sendo pago hoje para as famílias”.
Ainda de segundo Ariane Benedito, não é possível dizer que o país está tendo uma melhora da renda das famílias com o Auxílio Brasil. “Nem todas as famílias recebem os R$ 400 reais e nem todas as famílias recebem os R$ 218 reais. A gente tem famílias que recebem apenas R$ 50 do benefício, mostrando que o estímulo não é distribuído de maneira igual”, explica.
Luciene Miranda é repórter especial na Elas Que Lucrem
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