Em votação da proposta de reforma de Imposto de Renda, o plenário da Câmara aprovou na tarde de hoje (02) um destaque que reduz de 20% para 15% a tributação dos lucros e dividendos.
A modificação no texto-base, a partir de um destaque dos Republicanos, passou com 319 votos a favor, 140 contra e 2 abstenções.
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Essa foi a única alteração à proposta aprovada na véspera até o momento e é fruto de um acordo costurado pelos partidos do chamado centrão com o envolvimento direto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nas negociações.
Autor do destaque, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou a aprovação, ressaltando esperar que isso permita que o projeto avance.
“Esse destaque para mim me orgulha porque ele é um gesto para quem carrega o Brasil nas costas, gerando emprego e renda para o setor produtivo”, disse ele.
“Esperamos que essa alíquota sendo reduzida de 20% para 15% ela traga avanços significativos para a proposta”, reforçou.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a alteração e destacou que o presidente Jair Bolsonaro não deverá vetá-la, caso o texto siga para sanção.
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“Não haverá veto nessa matéria de cobrança de dividendos”, assegurou.
Durante os debates, um dos vice-líderes da oposição no Congresso, o deputado Afonso Florence (PT-BA), criticou o destaque. “Não vamos cair na pressão dos tubarões da economia”, disse.
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu em plenário que se mantivesse a alíquota em 20%, conforme discutido com a oposição.
Antes dessa votação, outros três destaques haviam sido rejeitados pelo plenário, incluindo proposta de reforma do imposto de renda que pretendia isentar de tributação os lucros e dividendos pagos pelas empresas.
Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos, houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.
A votação dos destaques é a fase de análise do projeto em que modificações da proposta são apreciadas separadamente. Concluída esta etapa, a reforma do imposto de renda seguirá para o Senado.
(Com Reuters)
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