O Senado aprovou o projeto que determina no mínimo que 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Distrital e nas Câmaras de Vereadores sejam preenchidas por mulheres.
Caso não sejam eleitas mulheres suficientes, a PL garante que os eleitos do gênero masculino menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos em seus partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
O projeto de lei garante ainda o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas.
OLHA SÓ: Empresas podem oferecer vagas de emprego exclusivas para mulheres?
Para Carlos Fávaro (PSD-MT), senador que reuniu relatorias dos projetos referentes a temas eleitorais, o uso de cotas é constitucionalmente legítimo. Segundo ele, não é possível esperar que a sociedade mude naturalmente sua cultura que, hoje, não traz equilíbrio entre os gêneros.
“As cotas de gênero na política visam acelerar o processo que levará a um maior equilíbrio político entre homens e mulheres e se baseiam na crença de que o equilíbrio entre os sexos não pode ser alcançado naturalmente, isto é, deixando que a evolução da sociedade mude os padrões”, disse.
Ao apresentar o projeto, Fávaro afirmou que, atualmente, o Brasil apresenta uma participação feminina na política muito baixa, ocupando a 132ª posição na lista de 190 países em relação ao número de mulheres que ocupam cargo no Senado e na Câmara dos Deputados.
Para ele, a regra da destinação de recursos pode ajudar a evitar o preenchimento das candidaturas com laranjas, usadas apenas para manter a cota de 30%, como ocorreu nas eleições de 2016.
O autor da proposta, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que o percentual de vagas vai aumentar com o passar dos anos. “Com 18% a partir de 2022, e até 2030 com 30% das vagas tanto nas Câmaras de Vereadores, Assembleias e na Câmara Federal, vai ser uma justiça para o sexo feminino, que é o sexo que realmente é parceiro do sexo masculino em todos os sentidos. Eu sempre digo: sem mulheres fortes, não adiantar ter homens fortes.”
O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)
