A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15), em sessão do Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral ampliado para R$ 5,7 bilhões.
Este é o primeiro passo para a aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades da administração federal, que ainda precisará ser analisada pelo Senado em uma segunda fase da sessão do Congresso.
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A LDO orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano. Também estabelece uma condição para o recesso parlamentar, que só pode ocorrer se a proposta for votada até o dia 17 de julho.
O texto aprovado elenca dentre as prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI), entre outros pontos. Também quase triplica a previsão de recursos para financiamento eleitoral em 2022, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, o que gerou críticas de parlamentares.
“Hoje, o Brasil acorda com a notícia de que o fundo eleitoral, para pagar campanhas políticas no ano que vem, é ampliado em quase três vezes, se não mais, a depender do que será realizado no exercício que vem, para incríveis, absurdos e ignóbeis R$ 5 bilhões e R$ 700 milhões”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Estamos brincando com o povo brasileiro? É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de R$ 6 por um litro de gasolina!”, disse o parlamentar, que chegou a apresentar emenda para retirar do projeto o trecho que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas não conseguiu aprová-la.
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A LDO traz ainda a previsão de um déficit de R$ 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central), projeta um projeta um crescimento do PIB de 2,5% em 2022 e um salário mínimo de R$ 1.147.
O projeto ressalva de contingenciamento ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico em 2022. O levantamento nacional, que deveria ter ocorrido em 2020, foi cancelado este ano por corte dos recursos previstos inicialmente.
Foi mantida no texto a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento –que ainda será enviado pelo governo em agosto– pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.
“Não faz sentido, numa república, haver orçamento secreto. O Orçamento tem que ser discutido todo pelo Parlamento, mas com absoluta transparência e a destinação de todos os recursos e seus indicadores colocados na internet”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), quando a proposta ainda era discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
(com Reuters)
