O Senado aprovou, na última quinta-feira (1º), um projeto que criminaliza violência psicológica contra a mulher. O texto foi aprovado por 69 votos a zero e segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, a violência consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”
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As autoras da proposta na Câmara dos Deputados foram as parlamentares Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (PROS-RN).
Segundo o Projeto de Lei, a punição para o crime será reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa. No caso da conduta constituir crime mais grave, a pena pode ser maior.
O texto aprovado pelos senadores também altera um trecho da Lei Maria da Penha e inclui o risco à integridade psicológica da mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência.
A proposta sugere ainda outra mudança no Código Penal do Brasil ao aumentar a pena do crime de lesão corporal praticada contra mulher. Com isso, o agressor estará sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos.
Sinal Vermelho
O projeto também cria o programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa consiste em uma mulher, quando for vítima de agressão, desenhar um “X” nas próprias mãos e mostrar para os funcionários de estabelecimentos comerciais privados como pedido de socorro.
A intenção é que os atendentes acionem as autoridades policiais ao visualizarem o símbolo. Em seguida, a vítima deverá ser encaminhada para atendimento especializado.
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“A iniciativa se insere naquelas destinadas à prevenção e proteção da violência contra a mulher e pode contribuir para evitar a escalada de agressões ocorridas no ambiente doméstico e familiar”, disse a relatora do projeto no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES).
Pela proposta aprovada no Senado, os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas como farmácias, hotéis, mercados, repartições públicas e outros.
(Com informações da Agência Senado)
