Compra de imóvel: quais são os cuidados jurídicos antes de fechar negócio? 

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A compra de um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa. Ainda mais quando se trata de uma aquisição pensada para trazer mais segurança para si ou para a família.

E quando se trata dos arranjos familiares, o peso de qualquer decisão já recai com mais peso sobre as mulheres. 

Afinal, atualmente, elas são maioria no papel de chefia nos domicílios brasileiros, conforme aponta um estudo do DIEESE, divulgado no primeiro trimestre de 2023. 

De acordo com o levantamento, dos 75 milhões de lares, 50,8% tinham liderança feminina, o correspondente a 38,1 milhões de famílias. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões. 

Sendo assim, ao assumir essa posição de responsabilidade, as mulheres precisam estar atentas a qualquer movimentação que impacte as finanças da casa. 

E para ajudar, selecionamos aqui alguns passos importantes que devem ser analisados no momento da compra de um imóvel. 

Conheça agora alguns detalhes essenciais que devem ser considerados durante toda a negociação!

O que preciso conferir antes de comprar um imóvel?

Antes de assinar qualquer contrato, a forma mais segura de conduzir uma negociação é examinar as condições de pagamento, avaliar as propostas, checar a documentação do imóvel e verificar a idoneidade do vendedor e do intermediário.

Esses passos são fundamentais para garantir que todo o processo não se transforme em uma armadilha, com despesas imprevistas, problemas no contrato e/ou na estrutura da propriedade. 

Além disso, para evitar contratempos, é sempre aconselhável buscar orientação jurídica. Isso é importante para não comprometer recursos em uma negociação duvidosa ou muito complexa. 

Documentação do imóvel: o que analisar?

Alguns cuidados são verificar se a propriedade está no nome do vendedor e se existem pendências.

De acordo com o JusBrasil, o imóvel deve estar livre de ônus. Isso quer dizer que é preciso observar se consta na matrícula imobiliária qualquer anotação referente à penhora ou garantia hipotecária. 

Também é necessário verificar se a propriedade está totalmente quite com o recolhimento de taxas e impostos junto ao município. Essa checagem pode ser feita junto à prefeitura. Já a matrícula do imóvel pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).

Vale ressaltar que a escritura do imóvel deve conter todo o histórico da propriedade, desde a titulação original pelo Poder Público até o último proprietário. 

Para facilitar o check list para a compra de imóveis, o site QuintoAndar indica o levantamento dos seguintes documentos:

  • Cópia da matrícula atualizada;
  • Certidão Negativa de Ônus Reais;
  • Certidão Negativa de Imóvel;
  • Escritura pública;
  • Quitação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Registro do imóvel.

Compra de apartamentos

Ainda com relação à checagem de eventuais dívidas, no caso de apartamentos e/ou imóveis localizados dentro de condomínios, é importante observar junto ao síndico ou administradora se existem pendências relativas à taxa condominial. 

Cuidados com a documentação do vendedor do imóvel

Quando o assunto envolve a análise da documentação do vendedor, alguns quesitos básicos podem influenciar ou até mesmo impedi-lo de negociar um imóvel.

Por exemplo: Casos como divórcios e condições de crédito podem indicar problemas como a penhora de bens ou partilhas, impactando diretamente na disponibilidade do patrimônio.

Além disso, o JusBrasil indica que o interessado na compra solicite ao vendedor documentos como:

  • RG e CPF do proprietário e de seu cônjuge;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de cartório distribuidor, Cível e Federal;
  • Certidão negativa de cartório de protesto;
  • Certidão negativa da justiça trabalhista;
  • Consulta ao serviço de proteção ao crédito; 
  • Contrato Social com o CNPJ da empresa e a última alteração contratual (para os casos de imóveis de pessoa jurídica).

Compra de imóveis na planta

Ao adquirir um imóvel na planta, o JusBrasil recomenda a análise dos alvarás municipais e registro de incorporação. 

Também é importante analisar a estrutura financeira da construtora. Esse dado pode ser verificado por meio de demonstrações financeiras e é importante para se ter a dimensão da capacidade da construtora em seguir com o projeto.

Adicionalmente, vale a pena verificar a reputação da empresa nos serviços de proteção ao consumidor ou em sites especializados.

Outros cuidados antes da compra de um imóvel 

Por fim, vale lembrar que antes de comprar um imóvel, além das questões legais, é fundamental observar o estado de conservação da propriedade. 

Problemas estruturais na construção, parte elétrica, hidráulica, presença de pragas, tudo isso pode ser sinônimo de problemas futuros. 

Então, o recomendável é contar com a ajuda de profissionais que podem avaliar tecnicamente todos esses quesitos.

Proteja-se dos riscos 

De modo geral, a compra de um imóvel sempre envolve riscos. É sempre bom ficar de olho na documentação e na estrutura física da propriedade. 

Também é indispensável observar o valor pedido na negociação. Se estiver muito abaixo do mercado, pode ser um alerta de que há algo errado. 

Por fim, para evitar problemas futuros, de qualquer natureza, o mais indicado é contar com uma assistência especializada. 

Conheça o seguro de vida voltado ao público feminino que dá direito à Assistência Jurídica. 

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