Esta semana, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do Governo Federal aprovou o modelo para a desestatização da Eletrobras. Nele, um dos principais destaques foi que funcionários e aposentados da geradora, transmissora e distribuidora de energia terão prioridade na aquisição de até 10% das ações que serão ofertadas no processo.
Além disso, a CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem os papéis da companhia. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo em conta do FGTS para adquirir participação na empresa. Para completar, qualquer pessoa física residente no Brasil poderá comprar as ações indiretamente, por meio de cotas dos fundos mútuos de privatização (FMP), desde que restritas a até 50% do saldo do fundo garantidor.
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“Esse modelo de privilegiar os funcionários já foi implementado em outras desestatizações. Normalmente, é aplicado um desconto em relação ao preço de mercado como forma de reconhecimento e incentivo, além de ser uma maneira de democratizar o capital”, explica o time de analistas da Planner Corretora.
A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.
Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.
A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.
(Com Agência Brasil)
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