Novas regras de capital mais exigentes para instituições de pagamentos, anunciadas hoje (11) pelo Banco Central, desagradaram a entidade de fintechs e de bancos digitais, mas foram elogiadas pela representante dos grandes bancos, Febraban.
“As novas regras do Banco Central impactam negativamente a competitividade no setor”, afirmou em nota a Zetta, que tem entre os sócios Nubank, Mercado Pago e Inter.
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As ações do Nubank caíram 7,3%, StoneCo perdeu 5,5%, PagSeguro recuou 2,3%, todas listadas em Nova York.
Para a entidade, a regulação, que de 2023 a 2025 exigirá das chamadas instituições de pagamentos crescente alocação de capital para fazer frente a maiores riscos operacionais, “diverge da proposta original do Banco Central, que havia desenhado uma regulação específica, proporcional e adequada para o mercado brasileiro, e incluía bancos pequenos e médios”.
Já a empresa de meios de pagamentos StoneCo considerou as medidas como positivas, por entender que reconhecem “que atividades de conta de pagamento e adquirência não oferecem riscos sistêmicos e devem ser reguladas de forma diferente das demais atividades financeiras”.
Na outra ponta, a Febraban, representante de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, Caixa Econômica e Banco do Brasil, considerou as novas regras como “bem-vindas” e “necessárias”, alegando que reduzem o “potencial de assimetrias regulatórias”.
A decisão do BC mostra um ajuste na postura do regulador, que na última década tem adotado várias medidas para incentivar a competição no setor e induzir a queda das tarifas e dos juros num setor bancário brasileiro altamente concentrado.
Diante da combinação de inovações regulatórias, incluindo menores exigências regulatórias, além de novas tecnologias, como a computação de nuvem, o país viveu uma profusão de novos prestadores de serviços financeiros, liderados pelo Nubank, hoje com cerca de 40 milhões de clientes.
Diante da rápida multiplicação das plataformas e da entrada delas em segmentos crescentes da indústria bancária, movimento catalisado com o isolamento social adotado na pandemia, os grandes bancos ampliaram fortemente a pressão sobre o BC.
O argumento das grandes instituições era de que estavam competindo em condições desiguais, dado que bancos digitais e fintechs tinham regras muito mais frouxas.
Como a Reuters revelou em dezembro, o BC planejava divulgar as novas regras, frutos da consulta pública 78, no final do ano passado, mas preferiu refinar a atualização do aparato regulatório, receando que ela comprometesse ganhos obtidos em termos de aumento da concorrência.
Para o vice-presidente da Moody’s Lucas Viegas, as medidas são positivas para o sistema financeiro como um todo, porém tornarão mais caras as operações de instituições como Nubank, Stone e PagSeguro, “encarecendo o custo de crédito para seus clientes”.
Já para a Fitch, a regulação reduzirá o risco sistêmico e, embora também tenha observado que ela elevará o custo de capital dos bancos digitais, não deve incorrer em insuficiência de capital regulatório.
O anúncio é um duplo revés para as fintechs, uma vez que a rápida elevação do juro básico no país esfriou expectativas de entrada mais vigorosa delas no crédito, dado que seu custo de captação de recursos é maior. Com isso, ações de Nubank, Inter e PagSeguro, entre as listadas, caíram forte nos últimos meses.
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