O governo federal anunciou hoje (17) um pacote de estímulo à economia que inclui liberação de recursos de contas do FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, criação de um programa de microcrédito digital e ampliação da margem de empréstimos consignados.
Pela estimativa do governo, o conjunto de ações pode injetar mais de R$ 150 bilhões na economia até o final do ano sem gastos adicionais do Tesouro. As informações sobre o pacote foram antecipadas pela Reuters na segunda-feira.
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O chamado Programa Renda e Oportunidade tem o objetivo de colocar recursos nas mãos dos trabalhadores até o final de 2022, ano eleitoral em que o governo está empenhado em estimular a economia.
Cerca de R$ 30 bilhões podem ser injetados na economia com a liberação de saques do FGTS para 40 milhões de trabalhadores, com valores de até mil reais por pessoa. Esta é uma reedição de medida adotada pelo atual governo em 2020 como ação de enfrentamento à crise gerada pela pandemia da Covid-19.
“O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura”, disse o Ministério do Trabalho e Previdência em nota, ressaltando que o fluxo projetado permite a manutenção de reserva técnica exigida para o fundo.
Os valores serão pagos conforme cronograma a ser apresentado pela Caixa Econômica Federal. As retiradas ficarão liberadas até 15 de dezembro.
Sob o argumento de que é necessário amenizar reflexos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, o governo ainda anunciou a antecipação do pagamento do 13º do INSS, medida que também foi tomada em 2020 e 2021, em meio à pandemia.
Segundo a pasta, a medida envolve R$ 56,7 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será depositada em abril e a segunda, em maio. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Uma medida provisória ampliará a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.
Segundo o governo, além dos aposentados e pensionistas do INSS, a MP autoriza que cidadãos que recebem o benefício assistencial do BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso a essa modalidade de empréstimo.
A estimativa oficial é que as mudanças viabilizem cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esses públicos.
Também foi lançado novo programa de microcrédito, chamado de SIM Digital, que será voltado a pessoas físicas e jurídicas com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil. A medida não tem impacto fiscal e contempla R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que será usado como garantia.
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As medidas do pacote não impactam as contas do governo. No caso da antecipação do INSS, os recursos já estão previstos no Orçamento de 2022, e haverá apenas uma mudança no calendário de pagamento. Os recursos do FGTS sairão das contas dos trabalhadores. O novo limite para consignado também não afeta o cofre do Tesouro.
O lançamento das medidas ocorre em evento no Palácio do Planalto e é parte de uma sequência de anúncios que o governo preparou para esta semana e os próximos dias, período em que pelo menos oito ministros se preparam para deixar os cargos e concorrer nas eleições deste ano – entre eles o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que organizou as medidas desta quinta e que será candidato ao governo do Rio Grande do Sul.
(Com Reuters)
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