180. Esse é o telefone de contato da Central de Atendimento à Mulher, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de servir às mulheres que buscam orientação sobre os seus direitos e os serviços públicos disponíveis para apoio em situações de violência doméstica, entre outros.
Uma ligação gratuita e disponível 24 horas, que já ajuda mais de 11 mil mulheres por dia (dado divulgado em 2020).
E por que começamos este artigo com essa informação? Pois hoje é um dos recursos mais disponíveis para todas mulheres, independente de classe social ou outro fator que nos diferencie individualmente.
Ao longo do conteúdo, vamos trazer a análise da psiquiatra Licia de Oliveira, dados e outras questões importantes para você entender qual o impacto da violência doméstica nas nossas vidas.
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Sobre a violência doméstica
Engana-se quem pensa que a violência é “apenas” um ato físico que muitas vezes causa marcas aparentes em nosso corpo. Violência, por definição, é a ação ou efeito de empregar força física ou intimidação moral contra alguém.
Ou seja, ela envolve o lado físico, e também o psicológico. E, infelizmente, vemos os dados crescerem nas estatísticas quando falamos de violência contra mulheres.
Você pode pensar que esses números não param de crescer, pois hoje vemos um movimento de denúncia menos comedido do que no passado. Estamos aprendendo a identificar, nomear essas agressões e, felizmente, denunciar.
É verdade, porém, isso não deslegitima que os atos acontecem e ainda há um longo caminho pela frente.
Em resumo, podemos entender como violência doméstica os seguintes atos:
Violência física
Ação que causa um dano físico e que ofende a saúde corporal ou a integridade. Pode ser cometido por meio de expressões corporais, como empurrões, tapas, socos, chutes e outros golpes, ou por uso de instrumentos que causam dor e machucados, como queimaduras e mutilações.
Violência psicológica
Qualquer conduta que cause dano à autoestima, à identidade ou ao desenvolvimento pessoal. Tem como objetivo privar a liberdade, humilhar, chantagear, ameaçar, e controlar as ações, pensamentos e decisões de outra pessoa, inclusive privando-a de se socializar.
Violência sexual
Acontece quando uma pessoa obriga a outra a praticar o ato sexual, contra a sua vontade. Em geral, utiliza-se tanto de coação psicológica quanto de violência física.
Um tema desconfortável, mas que precisamos conhecer
Conversamos com Licia de Oliveira, psiquiatra clínica e forense, graduada em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu, sobre o tema, e ela enfatiza o poder da comunicação e da informação para combater esses atos.
“É um assunto que precisa muito ser dito, principalmente, pois é a partir da escuta de outros casos e da informação sobre o tema, que quem está em casa sofrendo pela violência doméstica, se identifica, cria o seu entendimento pela sua situação e, muitas vezes, pede ajuda ou toma coragem para agir.”
Ela ainda complementa: “nada justifica a violência física ou psicológica, mas quando a mulher é vítima da violência doméstica, em geral, ela acredita que é a culpada, pois o seu companheiro a coloca nessa posição e a faz acreditar que ela merece passar por isso.”
De acordo com o relatório promovido pelo DataFolha e encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio da empresa Uber, nomeado como “a vitimização de mulheres no Brasil”, e divulgado em 2021, vemos que uma a cada quatro mulheres no Brasil, acima de 16 anos, já sofreu algum tipo de violência nos últimos 12 meses.
Isso representa um universo de aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual naquele ano.
Foi observado também que a maior parte dessa violência está entre mulheres mais jovens, entre 16 e 24 anos (35,2%) e 25 a 34 anos (28,6%), e maior prevalência em mulheres declaradamente negras (28,3%).
Sobre as formas de praticar tal ato, vemos o seguinte: 18,6% relatam ofensa verbal, como insultos, humilhações e xingamentos; 6,3% indicam que sofreram tapas, empurrões e chutes; 5,4% expõe que sofreram ofensa sexual ou tentativa forçada de ter relações; 3,1% relatam ameaça com uso de facas ou armas de fogo; e 2,4% denunciam espancamento ou tentativa de estrangulamento.
Nessa pesquisa comprovamos também que o agressor, 7 em cada 10, está dentro da casa dessa mulher, sendo a maioria agredida pelo próprio marido ou namorado (25,4%) ou ex-companheiro (18,1%).
Indicamos que você visualize o infográfico produzido pelas instituições responsáveis pela pesquisa, para que fique mais claro esses e outros dados relevantes.
Além dos números
Os dados e as informações referentes a eles parecem assustadores, mas, infelizmente, essa é a realidade de muitas mulheres. Talvez senão a sua, de uma amiga, de uma parente ou da sua vizinha. E é a partir dos dados que conseguimos dimensionar o tamanho dessa questão.
Porém, além de toda essa força de informação, há outras consequências na violência doméstica. Sim, esses atos causam impactos e afetam a vida da mulher em diferentes aspectos.
“A violência doméstica traz muitos impactos na vida da mulher. A partir daí, ela se vê reduzida, com questões pessoais afetadas, como a sua autoestima. Prejudica também os seus afazeres comuns, como atividades domésticas e a maternidade. Causa vergonha de os filhos a verem nessa posição – além de outros desdobramentos aqui. Afeta também a sua produtividade no trabalho, que pode levar à demissão, e nesse sentido, tudo fica ainda mais complexo, pois sem uma fonte de renda própria, ela se torna ainda mais dependente para sobreviver e gerar sobrevivência à família, se tornando ainda mais difícil sair desse relacionamento.”, explica Licia.
Outro impacto que a psiquiatra não nos deixa esquecer, são os danos à saúde mental. “A violência doméstica também pode gerar transtornos psiquiátricos, como transtorno depressivo e alguns de ansiedade, principalmente, o transtorno de ansiedade generalizada. É muito importante buscar ajuda profissional nesses casos.”, complementa.
Eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor
Com esse trecho de música as mulheres entoaram as últimas comemorações pelo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para ressignificar a união e a força que temos quando nos apoiamos. E, para o tema da violência doméstica, ele também se encaixa muito bem.
“O meu conselho para as mulheres que estão sofrendo violência doméstica é que conversem sobre isso com pessoas realmente confiáveis e busquem apoio na família. Além disso, é importante denunciar e tomar providências legais e de proteção.”, afirma Licia.
Nesse sentido, os dados são complexos, ainda considerando a pesquisa que mencionamos anteriormente, pois 45% das mulheres não fizeram nada a respeito de uma atitude grave sofrida. 22% buscaram apoio com a família, assim como sugerido pela médica psiquiatra; e 12% denunciaram na delegacia.
“Mulheres, não se calem. Nunca vi um convívio com violência doméstica melhorar. Infelizmente, a tendência é sempre piorar, muitas vezes para um desfecho irreversível”, finaliza Licia.
E, entre nós, vale um outro apelo. Não feche os olhos para outra mulher que esteja sofrendo um ato de violência. Juntas podemos continuar esse movimento de informar, encorajar e mudar esse cenário tão triste.
Lei Maria da Penha
Por fim, vale destacarmos que a violência doméstica sofrida pelas mulheres é crime, graças a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que também aponta as formas de punir, enfrentar e evitar as agressões, além de identificar a responsabilidade de cada órgão público no apoio à essas mulheres.
Essa tão importante determinação coloca em nossas mãos que a culpa nunca é da vítima, mas sim do agressor.
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