Você certamente já ouviu falar do salário mínimo pago a grande parte dos trabalhadores brasileiros em regime de contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas sabe desde quando ele existe, por quais motivos foi criado e como é calculado anualmente? A Elas Que Lucrem preparou três tópicos para te mostrar os principais pontos sobre o salário mínimo no Brasil.
O que é o salário mínimo
O salário mínimo, assim como o nome já diz, é o valor mínimo que uma empresa é obrigada, por lei, a pagar para seus funcionários como remuneração por determinada quantidade de horas trabalhadas.
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No Brasil, o salário mínimo foi criado em 1934, no governo de Getúlio Vargas, com a nova Constituição para o país. Porém, só foi instituído de fato em 1940, por meio do Decreto-lei nº 2162 e, desde então, é reajustado anualmente.
Há 20 anos, o valor pago, definido pelo governo, era de R$ 180. Hoje, o mínimo é de R$ 1.100,00.
Na época, o país foi dividido em 22 regiões e 50 sub-regiões para ter diferentes valores estipulados. Logo no início, foram criados 14 salários mínimos diferentes. A capital do Brasil era o Rio de Janeiro e, por isso, o salário mínimo era três vezes o valor estipulado para outras cidades. A unificação total do piso ocorreu apenas em 1984.
Atualmente, alguns estados têm seus próprios salários mínimos, já que o custo de vida é mais elevado, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
Qual a sua importância
A principal importância da existência de um piso é definir o valor mínimo que um cidadão deve receber para garantir que possa satisfazer suas necessidades básicas, como alimentação, higiene, transporte e habitação.
Apesar da importância, o valor do salário mínimo brasileiro ainda não é suficiente para arcar com os custos básicos de uma família.
O salário necessário para sustentar uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 4.892,75 no mês de setembro de 2020, mostrou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que considerou uma família composta por dois adultos e duas crianças.
Naquele ano, o valor pago foi de R$ 1.045.
Como é feito o cálculo do salário mínimo
Os reajustes no salário mínimo eram calculados com base em dois grandes fatores: o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do ano retrasado ao que será feito o reajuste e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado daquele ano.
Essa fórmula que envolvia a inflação e a variação do PIB durou oito anos, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Por exemplo, em 2017 e 2018, o reajuste foi somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores, 2015 e 2016, retraiu.
Em 2020, o governo federal usou apenas o INPC de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo.
A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Em abril deste ano, o governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, R$ 47 a mais do que o atual valor, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
Em maio, o Ministério da Economia informou que elevou de 4,27% para 5,05% a estimativa de inflação de 2021 medida pelo INPC. Ou seja, o mínimo subiria para R$ 1.155,55. Vale lembrar que ainda é uma estimativa do governo.
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