Novas regras de investimento em startups devem fomentar mercado de inovação nacional

Válida desde o início de julho, Resolução CVM 88 prevê facilita o aporte de pessoas físicas
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Estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nova resolução prevê investimentos individuais de até R$ 20 mil ao ano (Foto: Unsplash)

Desde o dia 1º de julho, começaram a valer as novas regras de investimento para pessoas físicas em startups. Estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Resolução CVM 88 prevê, entre outras alterações, a possibilidade de investidores aportarem até R$ 20 mil ao ano no mercado de inovação. 

Além da negociação com pessoas físicas, as normas também ampliaram o teto de arrecadação permitido para cada rodada de investimentos. A partir deste mês, startups com renda anual de até R$ 40 milhões poderão receber aportes de R$ 15 milhões, contra R$ 5 milhões previstos na resolução anterior. 

Para Camilla Telles, head de expansão da plataforma de investimentos em startups CapTable,  a mudança pode ser encarada como uma ação benéfica para as empresas, uma vez que, com o aumento do limite de investimento, surge um interesse maior por parte da população. “O aumento do limite traz uma maior visibilidade de outros investidores em diversificação de carteira, trazendo dessa forma, novos advogados da marca”, afirma. 

De acordo com a especialista, a nova resolução ainda deve concertar pontos críticos da antiga norma, principalmente no que diz respeito à falta de  liquidez e dinamismo da modalidade.

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“Essa novidade traz um aquecimento no setor, desperta o interesse coletivo e movimenta cada vez mais investidores em fazerem aportes via oferta pública. Baseado nessa lógica, temos também como consequência uma atração crescente de startups super qualificadas. Estas passam a recorrer ao crowdfunding de investimentos como forma de acelerar suas rodadas e contar com algo que o mercado tem percebido que essas plataformas [de crowdfunding] conseguem entregar com eficiência: o “smart money”, explica Camila. 

Outro ponto positivo da norma, destaca Roberta Bernardi, assessora do escritório 3A Investimentos, é a permissão para realizar os investimentos por meio de plataformas eletrônicas, além da flexibilização do formato de divulgação até mesmo para as mídias sociais. “Essas alterações possivelmente aconteceram para trazer mais acessos, modernidade e escala aos investimentos em startups”, destaca. 

Mudança também é benéfica para os investidores

Do outro lado do jogo, os investidores também devem ser beneficiados pela mudança. Um dos exemplos é a maior segurança nas transações. A partir de agora, é obrigatório que os valores mobiliários sejam objeto de escrituração. 

“Esses documentos devem ser feitos por escriturador registrado na CVM, ou de controle de titularidade e de participação societária, realizado pelas plataformas.  Isso deve trazer mais segurança e transparência ao processo  de investimento, o que também garante que o capital levantado sirva para apoiar projetos com elevado potencial de crescimento”, explica Roberta. 

Outra vantagem é a possibilidade de pessoas que não conheciam uma startup, ou perderam uma oferta por qualquer motivo, conseguirem se tornar sócias do negócio. Além disso, ainda há a possibilidade de venda de participação em uma empresa, caso o investidor se julgue satisfeito com o resultado obtido.

Por fim, no que diz respeito ao momento do mercado, Camila destaca que o período é sim favorável para investimentos.  Depois de um ano recorde no aporte ao ecossistema de startups, o fluxo deve seguir aquecido até o fim de 2022. Em relação a isso, um levantamento da agência Distrito mostrou que as startups devem captar entre US$ 10,7 bilhões (R$ 52,91 bilhões) e US$ 12,9 bilhões (R$ 63,79 bilhões) ao longo do ano. 

“É um tema que está em alta e as pessoas podem investir com tickets menores do que em outras modalidades de investimento, por exemplo”, explica a head. “Na medida que a população for aprendendo a lógica de como se investir em inovação, esses aportes podem ser mais frequentes até que a modalidade seja trabalhada com fluência dentro de uma carteira de investimentos cada vez mais diversificada”, conclui. 

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