Na última terça-feira (12), um grupo de 300 empresários brasileiros, reunidos pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), apresentou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relacionadas ao ambiente de negócios e tributações no Brasil. Entre as sugestões apresentadas em um seminário realizado em Brasília, a mais polêmica, até agora, é a criação de um tributo similar à CPMF.
A sigla, que significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, batizou o imposto implementado entre 1996 e 2007 com o argumento de melhorar a saúde pública do país. Depois de muita pressão popular, o Congresso Nacional extinguiu a cobrança.
O que foi e para que serviu a CPMF
Criada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de ser uma iniciativa provisória, a tributação consistia em uma taxa de 0,2% cobrada sobre praticamente todas as movimentações financeiras, como saques de contas-correntes, cheques, pagamentos de faturas de cartões e boletos e transferências entre contas de diferentes titulares.
A ideia inicial era que o imposto tivesse validade de dois anos e que todo o dinheiro que o governo arrecadasse fosse destinado à rede pública de saúde. No entanto, a CPMF foi estendida diversas vezes até 2007 e, ao fim desse período, o imposto já tinha passado de uma taxa de 0,2% para 0,38% por transação. Parte dos recursos foi repassado para as contas da Previdência Social e para o Fundo de Combate à Pobreza.
Entre 1997 e o último ano de vigência do imposto, o governo arrecadou cerca de R$ 223 bilhões só com a cobrança da CPMF, segundo dados da Receita Federal.
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Por que a CPMF foi extinta?
Em análise, o BTG Pactual explica que a pressão popular para a extinção da CPMF começou, justamente, pela deturpação do caráter provisório da tributação.
O imposto foi facilmente aprovado porque acreditava-se que ele duraria apenas um curto período de tempo, mas acabou se tornando uma muleta para os governos, já que era uma cobrança que acontecia em todas as movimentações financeiras diariamente, gerando uma entrada de capital expressiva nos cofres públicos.
O atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um ferrenho defensor da CPMF, bem como os antigos presidentes Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Para o governo, o imposto é uma boa opção de geração de caixa e, além disso, é a tributação mais fácil de cobrar e de pagar, além de ser a mais difícil de ser sonegada.
Em contrapartida, o peso da CPMF pode ser sentido, também, na inflação e, consequentemente, no orçamento doméstico. Isso porque a tributação é cobrada em todas as etapas das atividades econômicas – e não apenas do consumidor final. Assim, quanto mais intermediários estão envolvidos na cadeia produtiva, maior será o peso da CPMF na ponta.
“Um exemplo está na padaria. O produtor de trigo arca com o custo da CPMF para comprar insumos. O fabricante da farinha sofre a incidência do mesmo imposto para adquirir o trigo e o padeiro, finalmente, paga a alíquota para obter farinha – isso tudo antes do consumidor final”, destaca o BTG Pactual.
Por que os empresários querem a volta da CPMF?
Camila Tápias, advogada e sócia da Utumi Advogados, escritório especializado em direito tributário, pontua que entre as principais reivindicações do grupo de empresários que fez a proposta está a desoneração da folha de pagamento. Ou seja: eles querem uma redução dos tributos cobrados sobre os salários dos funcionários.
Entretanto, conforme explica a especialista, “o governo precisa fechar suas contas e não dá para desonerar a folha de pagamento sem criar um novo imposto”. Para isso, a sugestão dos empresários é a criação de um tributo semelhante à CPMF, mas que não tenha caráter provisório e que atinja, também, as movimentações financeiras feitas de forma digital, como o Pix. Pela proposta, o novo imposto seria nomeado de Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira.
Para Camila, o governo deve conseguir as aprovações necessárias, principalmente com a pressão adicional dos empresários, que buscam economizar em um momento de crise econômica no Brasil e no mundo.
“Embora o presidente, em sua campanha, tenha prometido em público que jamais permitiria a recriação da CPMF, o ministro Paulo Guedes sempre foi um grande entusiasta”, diz a advogada, que, com base em alguns pronunciamentos do ministro, estima que o novo imposto possa ser de até 0,2%.
Como a cobrança da CPMF funciona?
Com base na taxa de 0,2%, a Elas Que Lucrem elaborou alguns exemplos de quanto seria pago de imposto em algumas movimentações financeiras. Para realizar o cálculo, basta multiplicar o valor de cada transação por 0,002.
- No caso de uma fatura de cartão de crédito no valor de R$ 2.000, o imposto seria de R$ 4;
- Sobre cada saque de R$ 500 seria cobrado R$ 1 adicional;
- Para transferir R$ 1.000 via Pix, o imposto ficaria em R$ 2;
- Para fazer uma transferência de R$ 50 mil para a compra de um bem, por exemplo, a CPMF incidente seria de R$ 100.
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